POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Puxa Placa, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Puxa Placa e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Puxa Placa, da empresa Gsutecnologia LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.841.322/0001-07, situado em Maringá-PR.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  • Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo Puxa Placa: Esses dados são os dados de identificação básicos, limitados ao e-mail do usuário. A partir dele, podemos identificar o usuário e garantir a funcionalidade da conta (como o acesso via One-Time Password e a vinculação de compras).
  • Quando um usuário utiliza o aplicativo: Não coletamos informações sobre interação e acesso do usuário.
  • Por intermédio de terceiro (Lojas de Aplicativos): A plataforma recebe dados das lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store) referentes à confirmação de transações (compras de Tokens e assinaturas), para que possamos creditar os Tokens e benefícios na conta do usuário.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

  • Dados para a criação da conta/perfil: Exclusivamente o endereço de e-mail.
  • Dados de Transações: Armazenamos o histórico de compras de Tokens e o histórico de uso de Tokens vinculados à conta de e-mail do usuário. Importante: Não coletamos nem armazenamos dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito. Este processo é feito inteiramente pelos processadores de pagamento das lojas de aplicativos (Google ou Apple).
  • Dados para otimização e publicidade: Dados de uso do dispositivo e do aplicativo, como endereço de IP, sistema operacional, identificadores de publicidade (IDFA do iOS ou AAID do Android) e dados de interação com o aplicativo podem ser coletados pela provedora de anúncios (AdMob).

A plataforma não coleta dados sensíveis do usuário (como origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados de saúde, etc.).

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma Puxa Placa têm por finalidade:

  • Funcionalidade da Conta: Permitir o acesso do usuário ao aplicativo (autenticação) e vincular seu histórico de compras e saldo de Tokens à sua conta.
  • Segurança Contratual: Armazenar o histórico de transações e uso de tokens para conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio (aquisição e uso dos Tokens).
  • Publicidade: Apresentar anúncios personalizados para o usuário através de serviços de terceiros (como Google AdMob). Esses parceiros podem usar os identificadores de publicidade e dados de uso para exibir anúncios que sejam relevantes ao usuário.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei (como obrigações fiscais relativas ao histórico de compras) oferecer outro tratamento.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros ou expõe seu e-mail a acessos indevidos.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais do usuário (e-mail) não serão compartilhados publicamente ou vendidos.

No entanto, dados (não necessarily o e-mail) podem ser compartilhados com terceiros na medida do necessário para a operação do aplicativo:

  • Provedores de Publicidade (ex: Google AdMob): Para a exibição de anúncios, o aplicativo compartilha identificadores de dispositivo (como o ID de Publicidade) e dados de uso com parceiros de publicidade. Esses parceiros podem usar esses dados para exibir anúncios personalizados. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade desses parceiros (como a do Google).
  • Provedores de Pagamento (Google e Apple): As transações são processadas por eles, que possuem suas próprias políticas de privacidade.
  • Obrigações Legais: Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Alguns desses fornecedores podem estar localizados em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço está localizado. Ao acessar nossos serviços, você está consentindo com o processamento e transferência desta informação para outros países, se necessário.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO (IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO)

O aplicativo não utiliza "cookies" de navegador tradicionais. No entanto, para fins de análise e publicidade, o aplicativo e seus parceiros (como o Google AdMob) utilizam tecnologias semelhantes, como Identificadores de Publicidade (o IDFA no iOS ou o AAID no Android) e SDKs (Software Development Kits).

Esses identificadores coletam informações de uso do dispositivo e do aplicativo para permitir análises de uso e a personalização de anúncios. O usuário pode gerenciar ou redefinir esses identificadores a qualquer momento através das configurações de privacidade do seu próprio dispositivo móvel.

SEÇÃO 9 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve solicitar o cancelamento de sua conta através do e-mail: contato@puxaplaca.app. A remoção da conta excluirá os dados pessoais.

SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa (Maringá, Paraná).

PRIVACY POLICY

SECTION 1 - GENERAL INFORMATION

This Privacy Policy contains information regarding the collection, use, storage, processing, and protection of the personal data of users and visitors of the Puxa Placa application, with the purpose of demonstrating absolute transparency regarding the subject and clarifying to all interested parties the types of data that are collected, the reasons for the collection, and how users can manage or delete their personal information.

This Privacy Policy applies to all users and visitors of the Puxa Placa application and integrates the General Terms and Conditions of Use of the Puxa Placa application, belonging to the company Gsutecnologia LTDA, duly registered under CNPJ No. 39.841.322/0001-07, located in Maringá-PR, Brazil.

This document was prepared in compliance with the General Personal Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18) and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet - Lei 12.965/14). The document may be updated as a result of potential regulatory updates, which is why the user is invited to consult this section periodically.

SECTION 2 - HOW DO WE COLLECT THE USER'S PERSONAL DATA?

User personal data is collected by the platform as follows:

  • When the user creates an account/profile in the Puxa Placa app: This data consists of basic identification data, limited to the user's e-mail. From this, we can identify the user and ensure account functionality (such as access via One-Time Password and linking purchases).
  • When a user uses the application: We do not collect information about user interaction and access.
  • Through a third party (App Stores): The platform receives data from app stores (Google Play Store or Apple App Store) referring to the confirmation of transactions (Token purchases and subscriptions), so that we can credit the Tokens and benefits to the user's account.

SECTION 3 - WHAT PERSONAL DATA DO WE COLLECT ABOUT THE USER?

The user personal data collected are as follows:

  • Data for account/profile creation: Exclusively the e-mail address.
  • Transaction Data: We store the purchase history of Tokens and the usage history of Tokens linked to the user's e-mail account. Important: We do not collect or store sensitive financial data, such as credit card numbers. This process is handled entirely by the payment processors of the app stores (Google or Apple).
  • Data for optimization and advertising: Device and application usage data, such as IP address, operating system, advertising identifiers (IDFA for iOS or AAID for Android), and interaction data with the application may be collected by the ad provider (AdMob).

The platform does not collect sensitive user data (such as ethnic or racial origin, political opinion, religious conviction, health data, etc.).

SECTION 4 - FOR WHAT PURPOSES DO WE USE THE USER'S PERSONAL DATA?

The user personal data collected and stored by the Puxa Placa platform is intended for:

  • Account Functionality: Allowing user access to the application (authentication) and linking their purchase history and Token balance to their account.
  • Contractual Security: Storing the history of transactions and token usage to provide legal certainty to the parties and facilitate the conclusion of the business (acquisition and use of Tokens).
  • Advertising: Presenting personalized ads to the user through third-party services (such as Google AdMob). These partners may use advertising identifiers and usage data to display ads that are relevant to the user.

SECTION 5 - HOW LONG IS PERSONAL DATA STORED?

The user's personal data is stored by the platform for the period necessary for the provision of the service or the fulfillment of the purposes provided for in this document, in accordance with the provisions of item I of article 15 of Law 13.709/18.

Data may be removed or anonymized at the user's request, except in cases where the law (such as tax obligations regarding purchase history) provides for other treatment.

SECTION 6 - SECURITY OF STORED PERSONAL DATA

The platform undertakes to apply technical and organizational measures capable of protecting personal data from unauthorized access and from situations of destruction, loss, alteration, communication, or dissemination of such data.

The platform disclaims liability for the exclusive fault of a third party, such as in the case of hacker or cracker attacks, or the exclusive fault of the user, such as in the case where they transfer their data to third parties or expose their e-mail to improper access.

Stored personal data is treated with confidentiality, within legal limits.

SECTION 7 - WILL STORED PERSONAL DATA BE TRANSFERRED TO THIRD PARTIES?

The user's personal data (e-mail) will not be publicly shared or sold.

However, data (not necessarily the e-mail) may be shared with third parties to the extent necessary for the operation of the application:

  • Advertising Providers (e.g., Google AdMob): For ad display, the application shares device identifiers (such as the Advertising ID) and usage data with advertising partners. These partners may use this data to display personalized ads. We recommend that the user read the privacy policy of these partners (such as Google's).
  • Payment Providers (Google and Apple): Transactions are processed by them, who have their own privacy policies.
  • Legal Obligations: We may disclose your personal information if we are required by law to do so or if you violate our Terms of Service.

Some of these suppliers may be located in different countries. Under these conditions, the personal data transferred may be subject to the laws of the jurisdictions in which the service provider is located. By accessing our services, you are consenting to the processing and transfer of this information to other countries, if necessary.

SECTION 8 – COOKIES OR BROWSING DATA (DEVICE IDENTIFIERS)

The application does not use traditional browser "cookies". However, for analysis and advertising purposes, the application and its partners (such as Google AdMob) use similar technologies, such as Advertising Identifiers (IDFA on iOS or AAID on Android) and SDKs (Software Development Kits).

These identifiers collect device and application usage information to allow for usage analytics and ad personalization. The user can manage or reset these identifiers at any time through their own mobile device's privacy settings.

SECTION 9 - CONSENT

By using the services and providing personal information on the platform, the user consents to this Privacy Policy.

The user, upon registering, acknowledges and can exercise their rights to cancel their registration, access and update their personal data, and guarantees the truthfulness of the information provided by them.

The user has the right to withdraw their consent at any time. To do so, they must request the cancellation of their account via e-mail: contato@puxaplaca.app. The removal of the account will delete the personal data.

SECTION 10 - CHANGES TO THIS PRIVACY POLICY

We reserve the right to modify this Privacy Policy at any time, so it is recommended that the user and visitor review it frequently.

Changes and clarifications will take effect immediately after their publication on the platform. When changes are made, users will be notified. By using the service after any modifications, the user and visitor demonstrate their agreement with the new standards.

SECTION 11 – JURISDICTION FOR CONFLICT RESOLUTION

For the resolution of disputes arising from this instrument, Brazilian Law will be applied in full.

Any disputes must be presented in the forum of the judicial district where the company's headquarters are located (Maringá, Paraná, Brazil).

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